CÂMARA MUNICIPAL
Transparência e acesso rápido às informações públicas
| Título / Detalhes | Nº | Tipo de ato | Ano | Autores | Status | Ações / Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1020/2025
Ementa: Fica instituída a Lei da Transparência Legislativa no âmbito do
Município de Salvador, estabelecendo a obrigatoriedade de publicação
integral, atualizada, acessível e gratuita de todas as normas produzidas
pelo Poder Legislativo Municipal.
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1020 | Lei Ordinária |
2025 | Legislativo | Vetada | |
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Lei Ordinária Nº 1019/2025
Ementa: Fica instituída a Lei da Transparência Legislativa no âmbito do
Município de Salvador, estabelecendo a obrigatoriedade de publicação
integral, atualizada, acessível e gratuita de todas as normas produzidas
pelo Poder Legislativo Municipal.
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1019 | Lei Orgânica |
2025 | Iniciativa Popular | Em Votação | |
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Lei Ordinária Nº 1010/2025
Ementa: Fica instituída a Lei da Transparência Legislativa no âmbito do
Município de Salvador, estabelecendo a obrigatoriedade de publicação
integral, atualizada, acessível e gratuita de todas as normas produzidas
pelo Poder Legislativo Municipal.
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1010 | Lei Ordinária |
2025 | Mesa Diretora | Discussão e Votação | |
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Lei Ordinária Nº 1000/2025
Ementa: Fica instituída a Lei da Transparência Legislativa no âmbito do
Município de Salvador, estabelecendo a obrigatoriedade de publicação
integral, atualizada, acessível e gratuita de todas as normas produzidas
pelo Poder Legislativo Municipal.
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1000 | Lei Ordinária |
2025 | Legislativo | Discussão e Votação | |
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Lei Ordinária Nº 102/2025
Ementa:
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102 | Lei Ordinária |
2025 | Comissões | Sancionada | |
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Lei Ordinária Nº 101/2025
Ementa:
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101 | Lei Ordinária |
2025 | Legislativo | Discussão e Votação | |
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Lei Ordinária Nº 100/2025
Ementa: Fica instituída a Lei da Transparência Legislativa no âmbito do
Município de Salvador, estabelecendo a obrigatoriedade de publicação
integral, atualizada, acessível e gratuita de todas as normas produzidas
pelo Poder Legislativo Municipal.
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100 | Lei Ordinária |
2025 | Legislativo | Sancionada | |
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Lei Ordinária Nº 99/2025
Ementa:
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99 | Lei Ordinária |
2025 | Comissões | Sancionada | |
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Lei Ordinária Nº 90/2025
Ementa:
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90 | Lei Complementar |
2025 | Comissões | Sancionada |